Declarações

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Lista de declarações

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29/05/2026 06:30:01ESIC24182E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
29/05/2026 06:30:01ESIC24214E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
29/05/2026 06:30:01ESIC24181E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01ESIC24174E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
29/05/2026 06:30:01ESIC24213E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
29/05/2026 06:30:01ESIC24212E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
29/05/2026 06:30:01ESIC24211E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01ESIC24210E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
29/05/2026 06:30:01SA24209Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
29/05/2026 06:30:01SA24208Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
29/05/2026 06:30:01SA24207Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01SA24206Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
29/05/2026 06:30:01OBR24205ObrasInexistência de Obras - até a presente dataVer
31/05/2026 23:02:06VIN24503Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2023Ver
31/05/2026 23:01:51VIN24502Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2024Ver
31/05/2026 23:01:23VIN24501Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2025Ver
31/05/2026 23:00:51VIN24500Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2026Ver
31/05/2026 22:41:20OBR24499ObrasInexistência de Obras Paralisadas - até a presente dataVer
31/05/2026 22:24:51DIA24493DiáriasAusência de Diárias - 2023Ver
31/05/2026 22:24:29DIA24492DiáriasAusência de Diárias - 2024Ver
31/05/2026 22:21:18DIA24491DiáriasInexistência de Diárias - 2025Ver
31/05/2026 22:20:51DIA24490DiáriasInexistência de Diárias - 2026Ver
31/05/2026 22:14:42CPS24489Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
31/05/2026 22:14:27CPS24488Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
31/05/2026 22:14:09CPS24487Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
31/05/2026 22:13:44CPS24486Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
31/05/2026 22:13:07CPS24485Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
31/05/2026 22:12:51CPS24484Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
31/05/2026 22:12:35CPS24483Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
31/05/2026 22:12:14CPS24482Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
31/05/2026 22:09:47TCZ24481TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
31/05/2026 22:09:30TCZ24480TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
31/05/2026 22:09:17TCZ24479TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
31/05/2026 22:08:54TCZ24478TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
31/05/2026 22:07:23STG24477EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
31/05/2026 22:07:05STG24476EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
31/05/2026 22:06:47STG24475EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
31/05/2026 22:05:55STG24471EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
31/05/2026 21:50:33CVN24469Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
31/05/2026 21:50:05CVN24468Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - até a presente dataVer
31/05/2026 21:45:38CVN24465Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
31/05/2026 21:45:09CVN24463Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
31/05/2026 21:44:54CVN24461Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
31/05/2026 21:44:28CVN24460Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
31/05/2026 21:37:43DES24459DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
31/05/2026 21:37:28DES24458DespesasAusência de Despesas - 2024Ver
31/05/2026 21:34:35RES24457ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
31/05/2026 21:32:23RES24456ReceitasAusência de Receitas - 2024Ver
27/05/2026 06:30:01ESIC23570E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01ESIC23601E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01SA23597Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
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