Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
10/11/2026 06:30:01ESIC39282E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39314E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39281E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39280E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39313E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39312E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39311E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39310E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01SA39309Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01SA39308Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01SA39307Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01SA39306Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01OBR39305ObrasInexistência de Obras - até a presente dataVer
12/11/2026 06:30:01VIN39474Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2023Ver
12/11/2026 06:30:01VIN39473Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01VIN39472Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2025Ver
12/11/2026 06:30:01VIN39471Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2026Ver
12/11/2026 06:30:01OBR39470ObrasInexistência de Obras Paralisadas - até a presente dataVer
12/11/2026 06:30:01DIA39466DiáriasAusência de Diárias - 2023Ver
12/11/2026 06:30:01DIA39465DiáriasAusência de Diárias - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01DIA39412DiáriasInexistência de Diárias - 2025Ver
12/11/2026 06:30:01DIA39464DiáriasInexistência de Diárias - 2026Ver
12/11/2026 06:30:01CPS39411Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
12/11/2026 06:30:01CPS39410Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01CPS39406Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
12/11/2026 06:30:01CPS39463Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
12/11/2026 06:30:01CPS39405Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
12/11/2026 06:30:01CPS39404Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01CPS39399Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/11/2026 06:30:01CPS39462Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
12/11/2026 06:30:01TCZ39398TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
12/11/2026 06:30:01TCZ39397TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01TCZ39396TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
12/11/2026 06:30:01TCZ39392TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
12/11/2026 06:30:01STG39461EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
12/11/2026 06:30:01STG39460EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01STG39459EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
12/11/2026 06:30:01STG39458EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
12/11/2026 06:30:01CVN39457Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
12/11/2026 06:30:01CVN39391Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - até a presente dataVer
12/11/2026 06:30:01CVN39454Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
12/11/2026 06:30:01CVN39452Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01CVN39450Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
12/11/2026 06:30:01CVN39449Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
12/11/2026 06:30:01DES39446DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
12/11/2026 06:30:01DES39445DespesasAusência de Despesas - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01RES39444ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
12/11/2026 06:30:01RES39443ReceitasAusência de Receitas - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38671E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38694E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01SA38693Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
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