Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13/10), foram votados importantes projetos para o município. Depois de passarem pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde foram feitos pareceres, os projetos seguiram para votação.
Na pauta do dia, os vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD), Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 46 da Lei Municipal nº 364, de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Tutoia-MA, e dá outras providências.
Os projetos aprovados agora seguem para a sanção do Prefeito.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Tutoia
