Declaro, para os devidos fins, que até a presente data não há obras paralisadas no âmbito deste Poder/Órgão Municipal. Após consulta aos registros administrativos e às informações prestadas pelas unidades competentes, certifico que não existem obras paralisadas, bem como não há construções, reformas, ampliações ou serviços de engenharia contratados por este ente que se encontrem interrompidos, suspensos ou sem continuidade formalizada.

A presente declaração é emitida em atendimento às normas de transparência, controle interno e demais exigências legais aplicáveis.