Declaramos, para os devidos fins, que este ente não dispõe, em seus arquivos físicos ou digitais, dos registros e documentos referentes à concessão e pagamento de diárias relativas ao exercício de 2023, tendo em vista que tais informações não foram localizadas ou repassadas pela gestão anterior durante o processo de transição administrativa.

Informamos, ainda, que caso os referidos documentos sejam posteriormente localizados ou disponibilizados, serão devidamente analisados e publicados nos meios oficiais competentes, em observância aos princípios da transparência e publicidade administrativa.

Por ser verdade, firma-se a presente declaração para os fins cabíveis.