A Câmara de Tutóia - MA, Estado do Maranhão, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não foram concedidas e não há, até a presenta data, despesas com Diárias e Passagens no exercício de 2026 (até a presente data).

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