Câmara Municipal de Tutóia – MA
PRAÇA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº 266 \ CENTRO \ TUTÓIA - MA \
CEP: 65580000,
CNPJ: 07.366.552/0001-67 • Telefone: • E-mail: camara@cmtutoia.ma.gov.br
Declaração
Inexistência de Transferências Realizadas - até a presente data
A Câmara de Tutóia - MA, inscrita no CNPJ: 07.366.552/0001-67, declara para os devidos fins, que não realiza e não realizou nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 (até a presente data), Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Romildo Mesquita de Oliveira
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Tutóia – MA , 31 de maio de 2026
Este é um documento eletrônico emitido em 31 de maio de 2026
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://cmtutoia.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=cvn24468 informando o código verificador CVN24468